Governo eleva para R$ 500 mi multa máxima por preço abusivo do combustível

MARCOS HERMANSON (FOLHAPRESS) - O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões a multa máxima para importadores, produtores, distribuidoras, transportadoras e donos de postos de combustível que praticam preços abusivos na gasolina, diesel ou etanol.

A nova multa, incluída em uma medida provisória sobre renegociação de dívidas na sexta-feira (25), vale tanto para firmas que praticam aumentos injustificados da margem de lucro quanto para aquelas que, tendo produto em estoque, recusam fornecimento.

O chefe da Secretaria Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, diz que 154 postos de combustível em 12 estados passaram por fiscalização da ANP, Senacon e Procons na última semana. O número de postos fiscalizados deve crescer para 241 esta semana, segundo ele.

O governo narra que essas ações foram desencadeadas diante da alta recente dos combustíveis, constatada por dados e centenas de denúncias recebidas pela ANP. Fiscalizações anteriores já lançaram R$ 700 milhões em multas contra distribuidoras, das quais ainda cabe recurso.

Este ano o governo federal editou uma série de medidas com impacto estimado de R$ 27 bilhões para conter a alta no preço dos combustíveis em meio à Guerra do Irã e à disputa eleitoral. Entre elas, a subvenção à importação e produção do diesel, a redução do PIS/Cofins sobre a gasolina e a isenção de tributos federais sobre o etanol.

"Essa elevação da margem de lucro, quando há um esforço do país gigantesco para que nós possamos viver com tranquilidade, é abusiva", disse Morishita, da Senacon, em evento para jornalistas nesta segunda-feira (28).