TJMG abre inscrições para jurados voluntários na Comarca de Mariana

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está com inscrições abertas para o alistamento de jurados voluntários que poderão atuar nas sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Mariana durante o ano de 2027. O prazo para inscrição vai de 1º a 30 de setembro de 2026.

Podem participar moradores dos municípios de Mariana e Diogo de Vasconcelos, maiores de 18 anos e com notória idoneidade. As inscrições podem ser feitas presencialmente na Administração do Fórum, na Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, Bairro São Cristóvão, das 12h às 18h, ou pelo e-mail selecaomariana.mg@gmail.com, mediante envio da documentação exigida no edital e preenchimento da ficha de inscrição DISPONÍVEL AQUI.

Os jurados representam a sociedade no julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, aborto, infanticídio e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. A atividade é voluntária, não remunerada, e assegura direitos previstos na legislação, como ausência justificada ao trabalho nos dias de convocação e outros benefícios legais.

A primeira lista de selecionados será publicada em 9 de outubro, e a lista definitiva dos jurados será divulgada em 10 de novembro de 2026.

As informações completas podem ser consultadas no edital DISPONÍVEL AQUI.

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