Começaram a valer nesta quarta-feira (4) aqui no Brasil as novas regras para o transporte de produtos agropecuários nas bagagens de passageiros internacionais.
A medida do Mapa, o Ministério da Agricultura e Pecuária, tem como objetivo reforçar a segurança sanitária e evitar a entrada de pragas e doenças que possam afetar a saúde pública, o meio ambiente e a agropecuária brasileira.
A fiscalização será feita pelo Vigiagro, o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, que analisa os riscos dos produtos antes de autorizar a entrada no país.
As regras se aplicam a itens como animais, vegetais, alimentos, bebidas, produtos de madeira, fertilizantes, agrotóxicos, produtos veterinários, material genético e ração animal.
Quem transportar produtos que exigem autorização de importação deve preencher o formulário do Mapa, na página do ministério: gov.br/agricultura.
O documento será enviado eletronicamente ao Vigiagro, com informações sobre o tipo de produto, o país de origem e a identificação do viajante.
Produtos proibidos devem ser descartados nos pontos de entrada do país. Caso contrário, precisam ser declarados na Declaração Eletrônica de Bens do Viajante, na página gov.br/receitafederal.
