CCJ do Senado aprova proposta da escala 6X1; análise em plenário ainda é incerta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1.

Em uma votação simbólica, os votos não foram contados nominalmente. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) solicitaram para que fosse contabilizado os votos contrários a proposta.

Ao longo da votação, o líder do MDB, Eduardo Braga informou que apresentará uma PEC paralela à 6x1 com intenção de mitigar eventuais impactos econômicos de modificação da jornada de trabalho. O movimento do senador fez com que o líder da oposição, Rogério Marinho, retirasse dois destaques do texto, fazendo com que a comissão analisasse dois trechos da proposta de maneira separada.

"Garantindo que este Congresso e que esta CCJ possa, por exemplo, tratar do trabalho presencial e do funcionamento contínuo, como no comércio, na gastronomia, na logística, na saúde e nos serviços. E a transição pura exige mais contratações, o que pode elevar, sem dúvida, o custo da folha de pagamento. Para viabilizar essas mudanças, nós podemos implementar, através de uma PEC autônoma, a transição gradual, a implementação escalada, a descentralização por negociação, sim, coletiva - como aconteceu, inclusive, no Chile, país citado aqui neste debate -, a ampliação do banco de horas e compensação anual, a modernização do trabalho parcial e por turnos, desoneração da folha de pagamentos", afirmou Eduardo Braga.